RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2021

Ocorreu no último dia 21 de abril, a 7° sessão ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata da sessão do dia 23 de março, a casa deu publicidade a duas Moções de Aplauso, um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e dois Ofícios.

O Vereador Weliton Silva, protocolou duas Moções de Aplauso, a primeira para o Doutor Newton Araújo e a segunda para a senhora Fabíola Aparecida da Silva. O Vereador protocolou ainda o Projeto de Lei n° 16/2021 que institui a semana municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas que compõem a rede municipal de ensino no município de Marataízes. Tanto as Moções quanto o Projeto de Lei foram aprovados com unanimidade pelos Veneráveis Edis.

O Executivo Municipal também encaminhou o Projeto de Lei Complementar de n° 05/2021 para leitura, o mesmo, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 do município de Marataízes.

Ainda Durante a sessão, foram lidos dois Ofícios. O primeiro, vindo da Secretaria Geral das Sessões, o Ofício 01846/2021, se trata do parecer prévio do tribunal de contas. O segundo Ofício de número 071/2021 dispõe sobre a publicidade dada ao Decreto de Calamidade Pública.

Antes do encerramento da sessão, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2021 que altera a redação do caput e suprime §§ (incisos) 1° e 2° do art. 231 da lei orgânica do município de Marataízes, foi posta em discussão pelo Presidente da casa.

Ao final da sessão, foi feita a leitura e votação da ata da sessão ordinária realizada no dia 16 de março, aprovada com unanimidade pelos Vereadores Presentes.