RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 01 DE JUNHO DE 2021

Ocorreu no último dia 01 de junho, a 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata da sessão do dia 25 de maio, a casa deu publicidade a um Projetos de Lei e quatro Indicações. Além disso, os Veneráveis Edis foram presenteados com mudas de árvores, que foram entregues pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, através do Projeto SEMMA SEMEANDO.

Um Projeto de Lei foi lido durante a sessão. O projeto foi protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia e dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Marataízes.

Durante a Leitura e Votação do expediente, foram lidas durante a sessão as indicações de número 93, 99, 103 e 106. (confira aqui). Todas as proposições foram aprovadas pelos veneráveis Edis.

Ainda durante o expediente foram votados três Projetos de Lei, o primeiro, um Projeto de Lei Complementar de N° 06/2021 protocolado pelo Executivo Municipal e altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Nº750/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviço de qualquer natureza do município de Marataízes-ES. O segundo, Projeto de Lei, de número 09/2021, Institui a semana da Mulher no Município de Marataízes, que foi protocolado pelo Vereador Cleverson Maia. O terceiro, o Projeto de Lei Ordinária de número 16/2021, institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas que compõe a rede municipal de ensino no município de Marataízes. Os três Projetos foram aprovados pelos Vereadores da Casa

Durante a Sessão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n° 02/2021, que dá nova redação acrescentando por substituição ao texto original do parágrafo 3º do artigo 46, da Lei Orgânica Municipal, foi posta em discussão.

Antes do final da sessão, foi feita a votação e da ata da Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio de 2021, aprovada com unanimidade pelos Vereadores presentes.