RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

Ocorreu no último dia 21 de setembro, a 25° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação das Atas dos dias 08 e 14 de setembro a casa deu publicidade a seis Projetos de Lei e quatro indicações.

O primeiro Projeto lido foi o Projeto De Lei Ordinária 42/2021 protocolado pelo Vereador André Luiz Silva Teixeira e dispõe e declara apoio ao projeto Flores do Mar, no Município de Marataízes. Os dois Projetos seguintes foram protocolados pelo Executivo Municipal, o Projeto De Lei Complementar 19/2021 que revoga a Lei Nº. 2.167, de 15 de setembro de 2020 e o Projeto De Lei Complementar 18/2021 que revoga a Lei Nº. 2.186, de 23 de dezembro de 2020.

Na sequência, foram lidos três Projetos protocolados pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia, primeiro o Projeto de Lei Ordinária n° 39/2021 que dispõe sobre oficialização da denominação de praça no Bairro Centro, o segundo foi o Projeto de Lei Ordinária N° 40/2021 que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Marataízes. Por último, o Projeto de Lei Ordinária N° 41/2021 que dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e maquinas agrícolas do município de Marataízes, este com coautoria do Vereador Gilson Pereira Motté.

Ademais, foram lidas e votadas as indicações de N° 140,144, 145 e 146 (confira aqui). Todas aprovada pelos vereáveis Edis.

Antes do fim da sessão, quatro Projetos foram votados. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária N° 31/2021 protocolado pelo Vereador Anderson de Souza Laurindo, que dispõe sobre denominação de rua da rua “Valdir da Silva”. Os dois Projetos votados na sequência foram protocolados pelo Vereador Luiz Carlos Silva Almeida, o Projeto de Lei Ordinária N° 32/2021 Luis Carlos Silva Almeida que denomina EMEIEF "Curvina", para o nome EMEIEF "Thiago Silva Vidal" e o Projeto de Lei Ordinária N° 32/2021 que dispõe sobre a criação do "Dia Municipal Da Academia Marataizense de Letras" como sendo um dia comemorativo alusivo à data de fundação da Academia das Artes, Cultura e Letras de Marataízes Município de Marataízes. Os três projetos foram aprovados pelos Veneráveis Edis

Por fim o Projeto de Lei Complementar n° 12/2021 protocolado pelo Executivo Municipal foi votado, o mesmo dispõe sobre Projeto de Lei Complementar - revoga o inciso XI, do artigo 4º, da Lei 1891 de 07 de outubro de 2016 adequando-o ao artigo 106 da Lei Orgânica, da nova redação ao artigo 5º. da Lei 1891, de 07 de outubro de 2016, também aprovado pelos Vereadores Presentes.