RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021

Ocorreu no último dia 30 de novembro, a 35° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 23 de novembro a casa deu publicidade a três Projetos de Lei, cinco Moções de Aplausos e cinco indicações.

Inicialmente, foram lidos três Projetos de Lei Ordinária. O primeiro foi protocolado pelo Vereador Weliton Silva, o de número 62/2021 que dá denominação de Polícia Municipal de Marataízes a instituição Guarda Civil Municipal de Marataízes. O de número 63/2021, protocolado pelo Vereador André Luiz Silva Teixeira, que dispõe sobre a presença de interprete da língua brasileira de sinais (libras), no horário de atendimento médico em todas as unidades de saúde do município de Marataízes. O terceiro Projeto a ser lido foi protocolado pelo Executivo Municipal, e estabelece diretrizes para a oferta de educação em tempo integral nas escolas públicas municipais.

Para a leitura e posterior votação, foram encaminhadas as Moções de Aplausos de número 55, 58, 59, 65, 66/2021 (confira aqui) e cinco indicações de número 147, 167, 168, 169 e 170/2021 (confira aqui).  As cinco Moções e as cinco Indicações foram aprovadas pelos Vereadores presentes.

Antes do fim da sessão, três Projetos foram votados. O Projeto de Lei Ordinária N° 54/2021 protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia, cria a legislação referente à declaração de utilidade pública no âmbito do munícipio de Marataízes. O Projeto de Lei Complementar N° 26/2021 protocolado pelo Executivo Municipal que se trata da alteração dos dispositivos da Lei nº 2169 de 15 de outubro de 2020. Ademais a Ata do dia 16 de novembro também foi votada. Tanto os Projetos quanto a Ata foram aprovados pelos Veneráveis Edis.