CÂMARA MUNICIPAL REALIZA A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

Ocorreu no último dia 14 de novembro, a 36° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 07 de dezembro a casa deu publicidade a dois Projetos de Lei.

Todos os Projetos protocolados na sessão foram enviados pelo Executivo Municipal. Inicialmente, foram lidos dois Projetos de Lei. O primeiro foi o Projeto de Lei Ordinária de número 67/2021 onde fica instituído o canil da Guarda Civil Municipal de Marataízes, única e exclusivamente subordinado ao comando desta corporação. O Projeto de Lei Complementar de número 28/2021, que consiste em reorganizar o Conselho Municipal do Trabalho, emprego e renda (CMTER), cria o fundo municipal do trabalho- FMT.

Antes do fim da sessão, três Projetos foram votados. O Projeto de Lei Complementar N° 10/2021 que dispõe sobre a definição e normatização das requisições de pequeno valor - RPV de responsabilidade do município de Marataízes/ES. O Projeto de Lei Complementar N° 26/2021 protocolado pelo Executivo Municipal que se trata da alteração dos dispositivos da Lei nº 2169 de 15 de outubro de 2020. O Projeto de Lei Complementar N° 23/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Marataízes para o exercício financeiro de 2022. E por fim o Projeto de Lei Complementar N° 27/2021 que dispõe sobre a inclusão e revogação de dispositivos na Lei nº 2.117 de 17 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Ademais a Ata do dia 30 de novembro também foi votada. Tanto os Projetos quanto a Ata foram aprovados pelos Veneráveis Edis.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Marataízes

Data de Publicação: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

ACOMPANHE A CÂMARA

Endereço:
Avenida Lacerda de Aguiar, n° 113 - Centro - Marataízes/ES - CEP: 29345000

Telefone: (28) 3532-3413
E-mail: ouvidoria@cmmarataizes.es.gov.br

Horário de atendimento: 12h00 às 18h00
Dia e horário das Sessões Plenárias: todas as terças-feiras às 18 horas

CNPJ: 01.618.430/0001-34