RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE ABRIL DE 2022

Ocorreu no último dia 13 de abril, a 9° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 29 de março, a casa deu publicidade a três Projetos de Lei, quatro Moções de Aplausos e sete Indicações.

No início da sessão, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 14/2022 que dispõe sobre o uso de vestimentas no âmbito municipal, em especial no acesso às dependências das repartições públicas., protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Logo após foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 15/2022, que revoga a Lei n° 1.831, de 18 de setembro de 2015, que dispõe sobre a instituição do programa de assistência social ao cidadão portador de Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD, diagnosticado com autismo e dá outras providências, protocolado pelo Executivo Municipal. Por fim, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 16/2022, protocolado pelo Vereador Weliton Silva, que declara utilidade pública municipal a Associação Voleibol de Marataízes, no município de Marataízes e dá outras providências.

Durante a leitura e votação foram lidas as Moções de Aplausos de número 11, 20, 21, 22 e 23/2022 (confira aqui). Também foram lidas as Indicações de número 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 26/2022 (confira aqui). Todas as Moções e Indicações foram aprovadas pelos Vereadores presentes.

Antes do fim da sessão, foram votados dois Projetos. Primeiro o Projeto de Lei Ordinária de número 06/2022 que dispõe sobre a denominação da rua Joaquim Lopes de Miranda a atual rua Montes Claros, protocolado pelo Vereador Isaque Gomes Serafim.  Depois, foi votado o Projeto de Lei Ordinária de número 05/2022 que dispõe sobre a denominação da praça no Centro, próxima rodoviária, no Município de Marataízes, protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Tanto os Projetos, quanto a Ata do dia 29 de março foram votados e aprovados.