RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2022

Ocorreu no último dia 19 de abril, a 10° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 12 de abril, a casa deu publicidade a três Projetos de Lei, três Moções de Aplausos e três Indicações.

No início da sessão, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 07/2022 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 do município de Marataízes, protocolado pelo Executivo Municipal. Logo após, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 08/2022, que altera a Lei Complementar n° 053/1997, também protocolado pelo Executivo Municipal. Por fim, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 17/2022, protocolado pelo Vereador Silas Ferreira da Silva, acrescenta parágrafo único ao art. 135 da Lei Ordinária nº 752/2003, de 31 de dezembro de 2003.

Durante a leitura e votação foram lidas as Moções de Aplausos de número 24, 25 e 26/2022 (confira aqui). Também foram lidas as Indicações de número 24, 25 e 26/2022 (confira aqui). Todas as Moções e Indicações foram aprovadas pelos Vereadores presentes.

Antes do fim da sessão, foram votados dois Projetos. Primeiro o Projeto de Lei Ordinária de número 12/2022 autoriza o município de Marataízes a premiar equipes vencedoras do “Campeonato Municipal de Futebol Amador 2022” nas categorias principal e aspirante, protocolado pelo Executivo Municipal.  Depois, foi votado o Projeto de Lei Ordinária de número 10/2022 que dispõe sobre a denominação da rua Antônio Marques Simões, protocolado pelo Vereador Willian de Souza Duarte. Tanto os Projetos, quanto a Ata do dia 05 de abril foram votados e aprovados.