RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DE 2022

Ocorreu no último dia 10 de maio, a 13° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 03 de maio, a casa deu publicidade a quatro Moções de Aplausos e um Projeto de Lei.

Durante a leitura, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 14/2022, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional na carreira dos servidores da Câmara Municipal de Marataízes; regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão; altera a estrutura de vencimento dos cargos protocolado pela Mesa Diretora da casa.

Durante a leitura e votação, foram lidas as Moções de Aplausos de número 34, 35, 36 e 37/2022 (confira aqui).

Ademais, três Projetos de Lei Complementar foram votados. Primeiro, o Projeto de Lei Complementar 11/2022 que dispõe sobre alteração do valor do ticket alimentação dos servidores do Executivo Municipal, protocolado pelo Executivo Municipal. Depois, foi votado o Projeto Lei Complementar 12/2022, que altera a estrutura administrativa básica da Prefeitura Municipal de Marataízes. Por fim, foi votado o Projeto de Lei Complementar 13/2022 que dispõe sobre alteração do valor do ticket alimentação dos servidores do Legislativo Municipal.

Antes do fim da sessão, foi votada a Ata do dia 26 de abril, aprovada pelos Vereadores presentes.