RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 2022

Ocorreu no último dia 17 de maio, a 14° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 10 de maio, a casa deu publicidade a três Projetos de Lei e uma Moção de Aplausos.

Durante a leitura, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 15/2022, que dispõe sobre o desmembramento de secretarias, criação de secretaria, criação de cargos de provimento em comissão da prefeitura municipal de Marataízes, protocolado pelo Executivo Municipal. Logo após, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 17/2022 que retifica Art. 3º da Lei Nº 2.264/2022, também protocolado pelo Executivo Municipal. Por fim, foi lido o de Lei Ordinária de número 19/2022 que declara a utilidade pública a “Associação Projeto Ajudando ao Próximo”, protocolado pelo Vereador André Luiz Silva Teixeira.

Durante a leitura e votação, foi lida a Moção de Aplausos de número 38/2022 (confira aqui). Ademais, o Projeto de Lei Complementar 14/2022 foi votado. O mesmo dispõe sobre o desenvolvimento funcional na carreira dos servidores da Câmara Municipal de Marataízes; regulamenta a avaliação de desempenho e a progressão; altera a estrutura de vencimento dos cargos, e dá outras providências, protocolado pela Mesa Diretora. Tendo em vista o pedido da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças, os Projetos de Lei Complementar, 15/2022 e 17/2022 foram também votados na sessão. Tanto a Moção quanto os projetos, foram aprovados.

Antes do fim da sessão, foi votada a Ata do dia 03 de maio, também foi aprovada pelos Vereadores presentes.