RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MAIO DE 2022

Ocorreu no último dia 24 de maio, a 16° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da Ata do dia 24 de maio, a casa deu publicidade a sete Projetos de Lei, dez Indicações e cinco Moções de Aplausos.

Dez Projetos foram lidos durante a sessão de ontem, primeiro o Projeto de Lei Ordinária de número 21/2022 que reestrutura o conselho municipal de recursos fiscais, protocolado pelo Executivo Municipal. Logo após foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 22/2022, que institui no calendário oficial do município de Marataízes, a semana municipal do Empreendedorismo Feminino protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Na sequência foram lidos dois Projeto de Lei Ordinária, protocolados pelo Executivo Municipal, primeiro o de número 23/2022 que dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos na lei Nº1.933 de 24 de maio de 2017, e depois o de número 24/2022 que dispõe sobre a alteração e revogação de dispositivos na lei Nº1.934 de 24 de maio de 2017.

Ainda durante a leitura, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 25/2022 que dispõe sobre denominação de Avenida Benedito Fortunato Marques a atual rua Jacarandá, protocolado pelo Vereador Jorge Marvila. Projeto de Lei Ordinária de número 26/2022, que dispõe sobre redução de jornada de trabalho dos servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por crianças portadoras de doença mental intelectual ou sensorial, protocolado pelo Executivo Municipal. Antes do fim da parte de leitura, foi lido o Projeto de Lei Complementar de número 18/2022 que autoriza o poder Executivo Municipal abrir crédito especial, também protocolado pelo Executivo Municipal.

Durante a leitura e votação, foram lidas a Moções de Aplausos de número 40, 41, 42, 43 e 44/2022 (confira aqui) e também as indicações 34, 35, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 43, 44, 46 e 47/2022 (confira aqui). Todas as proposições foram aprovadas.

Ademais, um projeto foi posto em votação no dia. O Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2022 que declara a utilidade pública a Associação “Projeto Ajudando ao Próximo”, de autoria do Vereador André Luiz Silva Teixeira. O projeto foi aprovado pelos Vereadores presentes. Antes do fim da sessão, foi votada a Ata do dia 17 de maio, também aprovada.