RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022

Ocorreu no último dia 02 de agosto, a 21° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação das Atas dos dias 28 de junho e 14 de julho, a casa deu publicidade a uma Proposta de Emenda à LOM, cinco Projetos de Lei, cinco Indicações e quatro Moções de Aplausos.

Inicialmente foi lido a Proposta de Emenda à LOM Nº 1/2022 protocolado pelo Mesa Diretora da casa. Logo após foram lidos quatro Projetos protocolados pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Primeiro o Projeto de Lei Ordinária de número 32/2022, dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Síndrome de Down ou seus dependentes. Depois o Projeto de Lei Ordinária de número 33/2022 que dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes. Na sequência foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 34/2022 que dispõe sobre o assédio sexual no âmbito da administração pública municipal. Ademais, foi lido o Projeto de Lei Ordinária de número 35/2022, que dispõe sobre a concessão de isenção do imposto predial e territorial urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio Portadores de transtorno global do desenvolvimento (TGD) ou seus dependentes. Ainda na parte da leitura foi lido o projeto de número 36/2022 que Instituí a semana educativa visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas no município de Marataízes e da outras providências, protocolado pelo Vereador Weliton Silva.

Durante a leitura e votação, foram lidas a Moções de Aplausos de número 50, 51, 52 e 53/2022 (confira aqui) e também as indicações 58, 60, 61, 62, 70/2022 (confira aqui). Todas as proposições foram aprovadas.

Ademais, um Ofício do Tribunal de Contas foi posto em votação no dia. O Ofício Nº Ofício 00231/2022-3, referente à Prestação de Contas Anual – Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Marataízes. O ofício foi aprovado pelos Vereadores presentes. Antes do fim da sessão, foram votadas a Atas dos dias 14 e 21 de junho, também aprovadas

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