RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2022

Ocorreu no último dia 30 de agosto, a 25° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 23 de agosto, a casa deu publicidade a três Projetos de Lei.

Inicialmente foram lidos dois Projetos protocolados, pelo Executivo Municipal. Primeiro, o Projeto de Lei Complementar N° 21/2022, que altera a Lei Complementar Nº 1.779, de 13 de setembro de 2015, para incluir o núcleo de admissibilidade e planejamento de compras – NAPCOMPRAS. Logo após, foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 22/2022 que atribui aos servidores públicos municipais membros do núcleo de admissibilidade e planejamento de compras, gratificação de produtividade. Na sequência, Projeto de Lei Ordinária N° 38/2022, que dispõe sobre a denominação de rua Edite Pedro de Melo, protocolado pelo Vereador Anderson de Souza Laurindo.

Na sequência, houve a primeira votação da Proposta de Emenda à LOM  nº 01/2022, que Altera o § 4º do ART. 61, para atualização, e dá outras providências. Ademais, o Projeto de Lei Ordinária N° 36/2022 também foi votado. Projeto instituí a semana educativa, visando conscientizar sobre a importância da correta utilização das pipas no município de Marataízes, protocolado pelo Vereador Weliton da Silva. Antes do fim da sessão a ata do dia 16 de agosto também foi posta em votação. Tanto a ata quanto o projeto foram aprovados pelos Vereadores presentes.