RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2022

Ocorreu no último dia 13 de setembro, a 27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 06 de setembro, a casa deu publicidade a dois Projetos de Lei, uma Moção de Aplausos e uma indicação.

Inicialmente foi lido o Projeto protocolado pelo Executivo Municipal, o Projeto de Lei Complementar N° 24/2022, altera os incisos I e II, do art. 10, da Lei Nº 1.999 de 13 de março de 2018, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado do município de Marataízes, ES, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CRFB/88, do art. 32, IX, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica Municipal de Marataízes, ES. Logo após, foi lido o Projeto de Lei Ordinária N° 39/2022, que Institui no Município de Marataízes o Dia do Motociclista e dá outras providencias, protocolado pelo Vereador Weliton da Silva.

Ademais foram lidas e votadas a Indicação 77/2022 (confira aqui) e a Moção de Aplausos 62/2022 (confira aqui), que foram aprovadas pela Casa de Leis. Antes do fim da sessão foi votada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n°01/2022 que altera o §4º Do Art. 61 e a ata do dia 30 de agosto. Tanto o projeto quanto a ata foram aprovados pelos Vereadores presentes.