RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2022

Ocorreu no último dia 13 de dezembro, a 40° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 06 de dezembro, a casa deu publicidade a dois projetos, indicações.

Inicialmente foram lidos dois projetos, protocolados pelo Vereador Jorge Marvila. O primeiro, o Projeto de Lei Ordinária Nº 55/2022, que dispõe sobre denominação de rua pública localizada no município de Marataízes/ES. O segundo, Projeto de Lei Ordinária Nº 56/2022, institui o mês julho vermelho dedicado à realização de campanha de incentivo a doação de sangue, no âmbito do município de Marataízes. Logo na sequência, foram lidas, votadas e aprovadas as indicações de n° 125 e 126/2022 (Confira aqui).
Ainda durante a sessão, foram votados quatro projetos, além da ata da sessão realizada no dia 28 de novembro de 2022. Foram votados dois projetos protocolados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022, que estima a receita e fixa a despesa do município de Marataízes para o exercício financeiro de 2023, e o Projeto de Lei Ordinária Nº 49/2022, que acrescenta § 3º ao art. 24 da lei Nº 1.355, de 14 de dezembro de 2010, que “dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Marataízes-es”, para assegurar ao servidor, pertencente do quadro efetivo do município de Marataízes, que ingressar em novo cargo, mediante aprovação em concurso público, o direito ao aproveitamento do tempo de exercício do cargo anterior para fins de progressão na carreira do novo cargo. 
Logo após, foram votados também, dois projetos. O primeiro, Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2022, que dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências, protocolado pelo Vereador André Luiz Silva Teixeira. Na sequência, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2022, que dispõe sobre denominação de praça localizada no bairro cidade nova e dá outras providências, protocolado Luiz Carlos Silva Almeida. Tanto os projetos quanto a ata foram aprovados pelos Vereadores presentes.