RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MAIO DE 2023

Ocorreu no último dia 16 de maio, a 14° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 03 de abril, a casa deu publicidade a um projeto.

Inicialmente, foi lido o Projeto de Lei Ordinária Nº 30/2023, que dispõe sobre a Mensagem nº19/2023 – que dispõe sobre revogação de dispositivo da Lei nº 982 de 27 de abril de 2006, que “autoriza o poder público municipal a ceder ou recepcionar servidores no interesse administrativo”, protocolado pelo Executivo Municipal.

Antes do fim da sessão, foram votados quatro projetos e a ata da sessão realizada no dia 02 de maio de 2023. Primeiro, o Projeto de Lei Complementar N° 11/2023, que altera o anexo da lei complementar nº 2.267/2022, que dispõe sobre o desenvolvimento funcional da carreira dos servidores da câmara municipal de Marataízes e dá outras providencias, protocolado pela Mesa Diretora. Em seguida, foi a vez do Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2023, que dispõe sobre denominação de rua, protocolado pelo Vereador Willian de Souza Duarte. Tanto a ata quanto os projetos, foram aprovados.

Ainda durante a parte de votação, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 09/2023, que dispõe sobre denominação de rua Murillo Antônio Rangel a atual rua projetada, bairro Barra do Itapemirim, neste Município, protocolado pelo Vereador Anderson de Souza Laurindo. Em seguida, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 10/2023, que dispõe sobre denominação da rua localizada no bairro Lagoa do Siri, protocolado pelo Vereador Luiz Carlos Silva Almeida. Por fim, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 19/2023, que dispõe sobre denominação da rua localizada no bairro Alto Boa Vista, protocolado pelo Vereador Silas Ferreira da Silva. Os três projetos foram aprovados.