RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2023

Ocorreu no último dia 24 de maio, a 15° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 16 de maio, a casa deu publicidade quatro indicações

Inicialmente, foram lidas e votadas as indicações de número 42, 48, 49 e 50/2023 (confira aqui). Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes.

Ademais, foram votados quatro projetos. Inicialmente, o Projeto de Lei Ordinária N° 13/2023, que dispõe sobre a Mensagem nº 06/2023 - Altera a lei nº2.113, de 13 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o programa de apoio ao agricultor familiar e empreendimentos familiares rurais - PROAGREM”. E em seguida, foi votado o Projeto de Lei Ordinária 18/2023, que institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde. Ainda durante a votação, foi votado o Projeto de Lei Ordinária N° 26/2023, que dispõe sobre a Mensagem nº16/2023 - altera a lei nº52 de 09 de outubro de 1997, que “dispõe sobre a instituição do conselho municipal de desenvolvimento rural de Marataízes CONDERMA”, protocolado pelo Executivo Municipal. Por fim, foi votado o Projeto de Resolução N° 16/2023, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas a fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no âmbito da câmara municipal de Marataízes e dá outras providências, protocolado pelo Vereador Willian de Souza Duarte. Todos os projetos foram aprovados pelos Veneráveis Edis.

Antes do fim da sessão, foi votada e aprovada a ata da sessão realizada no dia 09 de maio de 2023.