Ocorreu no último dia 29 de agosto, a 25° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 22 de agosto, a casa leu duas proposições.

Inicialmente, foi lido o processo Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2023, que dispõe sobre denominação de rua José Queiroz Seabra a atual rua projetada, localizada no bairro de Lagoa do Siri, protocolado pelo Vereador Erimar da Silva Lesqueves.

Durante a parte de leitura e votação, foi lido e aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023, que dispõe sobre Mensagem Nº 33/2023- Altera dispositivos da lei complementar 2.337/2023, que “autoriza o poder executivo municipal a absorver os trechos rodoviários estaduais urbanos que são de responsabilidade do departamento de edificações e de rodovias do estado do Espírito Santo – DER-ES”, protocolado pelo Executivo Municipal.

Ademais, foram votadas uma proposição e a Ata da sessão ordinária realizada no dia 15 de agosto de 2023. Foi votado o Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, sobre a Mensagem Nº32/2023 - Dispõe a revogação da lei complementar 2.052 de 28 de maio de 2019, protocolado pelo Executivo Municipal. Tanto a proposição quanto a ata, foram aprovados pelos Vereadores presentes.

Data de Publicação: quarta-feira, 30 de agosto de 2023