RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023

Ocorreu no último dia 12 de setembro, a 27° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 05 de Setembro, a casa leu uma proposição.

Inicialmente, foi lido o processo Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023, dispõe sobre a mensagem Nº 36/2023, que autoriza o poder executivo municipal a conceder repasse aos servidores municipais efetivos e contratados referente à assistência financeira complementar da união, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, prevista na lei federal no 14.434, de 04 de agosto de 2022, protocolado pelo Vereador executivo municipal.

Durante a parte de leitura e votação, foram lidas quatro indicações Nº 72, 73, 74, 78, 79/2023 (clique aqui) e uma moção de aplausos Nº 38/2023 (confira aqui).

Ademais, foram votadas uma proposição e a Ata da sessão ordinária realizada no dia 29 de agosto de 2023. Foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 42/2023, sobre a Mensagem 31/2023 - Dispõe sobre extinção de unidade pública de ensino da rede municipal de ensino do Município de Marataízes, protocolado pelo Executivo Municipal. Tanto a proposição quanto a ata, foram aprovados pelos Vereadores presentes.