RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023

Ocorreu no último dia 19 de setembro, a 28° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 12 de setembro, a casa deu publicidade a um projeto e três indicações.

Inicialmente, foi lido o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2023, que concede título de cidadão Marataizense, comenda, medalha e prêmio a diversas personalidades, protocolado pela Mesa Diretora. Logo após foi lido o Projeto de Lei Complementar de N° 17/2023, que dispõe sobre a Mensagem Nº 37/2023, que altera a Lei Complementar 2268 de 18 de maio de 2022 que “dispõe sobre o desmembramento de secretarias, criação de secretaria, criação de cargos de provimento em comissão da prefeitura municipal de Marataízes, e dá outras providências.

Durante a parte de leitura e votação, foram lidas e aprovadas as indicações de N° 76, 77 e 85/2023 (confira aqui).

Ademais, foram votadas duas proposições e a Ata da sessão ordinária realizada no dia 05 de setembro de 2023. De início, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 38/2023, que declara de utilidade pública, protocolado pelo Vereador Willian de Souza Duarte. Logo em seguida, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 43/2023, que dispõe sobre denominação de rua José Queiroz Seabra a atual rua projetada, localizada no bairro de Lagoa do Siri, protocolada pelo Vereador Erimar da Silva Lesqueves. Tanto a ata quanto as proposições, foram aprovadas pelos Vereadores presentes.