RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023

Ocorreu no último dia 24 de outubro, a 33° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação das atas do dia 17 de outubro, a casa deu publicidade a duas Indicações e uma Moção de Aplausos.

Inicialmente, foram lidas, votadas e aprovadas as Indicações de N° 95 e 100/2023 (confira aqui), e a Moção de Aplausos 49/2023 (clique aqui).

Ademais, foi votada a ata da sessão realizada no dia 10 de outubro de 2023 e o Projeto de Lei complementar 20/2023, que altera a redação do anexo IX da Lei 1355/2010, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira e sistema de vencimentos dos servidores públicos da prefeitura municipal de Marataízes – ES, e estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos. Foi votado também o Projeto de Lei Complementar 18/2023, que altera a Lei Complementar N° 2320 de 28 de abril de 2023 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 do município de Marataízes. Tanto a ata quanto os projetos, foram aprovados pela maioria dos Vereadores.