RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2023

Ocorreu no último dia 31 de outubro, a 34° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Além da apreciação da ata do dia 24 de outubro, a casa deu publicidade a duas.

Inicialmente, foram lidas, votadas e aprovadas as indicações de N° 101 e 102/2023 (confira aqui).

Ademais, foi votada a ata da sessão realizada no dia 17 de outubro de 2023 e o Projeto de Lei Ordinária 30/2023, que dispõe sobre revogação de dispositivo da lei Nº 982 de 27 de abril de 2006, que “autoriza o poder público municipal a ceder ou recepcionar servidores no interesse administrativo”. E o Projeto de Lei Ordinária 32/2023 que dispõe sobre revogação de dispositivos da lei Nº 1482 de 16 de março de 2012, que “dispõe sobre gratificação mensal para os membros efetivos das comissões de licitações e pregoeiros do poder executivo e dá outras providências”. Tanto a ata quanto os projetos, foram aprovados pelos Vereadores presentes.