RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024

Ocorreu no último dia 19 de março, a 6° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes do ano de 2024. Além da apreciação da ata do dia 12 de março, a casa deu publicidade a sete Projetos de Lei.

Inicialmente, foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 02/2024, que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Marataízes e dá outras providências, protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Logo em seguida, foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 06/2024, que declara de utilidade pública a Loja Simbólica Seara da Paz Nº 67 de Marataízes-ES, protocolado pelo Vereador Luiz Carlos Silva Almeida.

Ainda durante a leitura, foram lidos três projetos protocolados pelo Executivo Municipal. Primeiro o Projeto de Lei Complementar N° 05/2024, que dispõe sobre a mensagem Nº 02/2024, que institui a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA) no âmbito do município de Marataízes. Logo em seguida foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 07/2024, que altera a lei 1.999 de 13 de março de 2018 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do município de Marataízes, ES, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX, da CRFB/88, do Art. 32, IX, da constituição estadual e da lei orgânica municipal de Marataízes, ES e dá outras providências. Ademais, foi a vez de ler o Projeto de Lei Complementar N° 08/2024, que institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.

Finalizando a parte de leitura do expediente, foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 09/2024, que dispõe sobre denominação de Rua Antônio Carlos Orechio a atual rua projetada, localizada no bairro barra de Itapemirim, protocolado pelo Vereador Erimar da Silva Lesqueves. Em seguida foi lido o Projeto de Lei Complementar N° 10/2024, que dispõe sobre alteração dos dispositivos contidos na lei Nº 1.839, de 08 de dezembro de 2015 no anexo I do Art. 1º, para fazer incluir no calendário oficial do município a “corrida de rua da Amophit”, protocolado pelo Vereador Anderson de Souza Laurindo.

Antes do fim da sessão, foram votadas e aprovadas as atas dos dias 27 de fevereiro e 05 de março.