RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2024

Ocorreu no último dia 26 de março, a 7° Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes do ano de 2024. Além da apreciação da ata do dia 19 de março, a casa deu publicidade a um Projeto de Lei e uma moção.

Inicialmente, foi lido o Projeto de Lei Ordinária N° 12/2024, que dispõe sobre denominação de rua localizada no bairro belo horizonte e da outras providências, protocolado pelo Vereador Cleverson Hernandes Maia. Durante a parte de leitura e votação, foi lida, votada e aprovada a Moção de Pesar N° 02/2024 (clique aqui).

Durante a parte de votação, foi votada a ata do dia 12 de março de 2024 e o Projeto de Lei Ordinária 07/2024, que altera a Lei 1.999 de 13 de março de 2018 que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do município de Marataízes, ES, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da CRFB/88, do art. 32, IX, da constituição estadual e da lei orgânica municipal de Marataízes, ES, protocolado pelo Executivo Municipal. Tanto a ata quanto o projeto, foram aprovados pelos Vereadores presentes.