RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2025

A Câmara Municipal de Marataízes realizou, na última terça-feira, 05 de agosto de 2025, mais uma sessão ordinária com ampla pauta legislativa voltada ao interesse público, homenagens e discussões relevantes para a comunidade.

Durante a sessão, foram lidos importantes projetos de lei, entre eles:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2025 - PROCESSO 1.203/2025

Assunto: Institui bonificação de desempenho, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – Semed, e dá outras providências.

Autor: Executivo Municipal. 

- PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - PROCESSO 1.113/2025

Assunto: Declara de utilidade pública o instituto capixaba de saúde – ICAS, no âmbito do município de Marataízes, e da outras providências.

 Autor: Weliton da Silva.

- PROJETO DE LEI Nº 14/2025 - PROCESSO 1134/2025

Assunto: Dispõe sobre o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", serviço comunitário de rua "motoboy" e transporte de mercadorias "motofrete" e dá outras providências.

  Autor: Hudson Paz Teixeira.

- PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - PROCESSO 1138/2025

Assunto: Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento em caráter anual para o exercício de comércio ambulante no município de Marataízes-ES e dá outras providências.

 Autor: Weliton da Silva.

- PROJETO DE LEI Nº 16/2025 - PROCESSO 1147/2025

Assunto: Projeto de lei- altera a Lei Municipal n° 2.245/2021, que dispõe sobre o valor máximo para requisições de pequeno valor (RPV) no município de Marataízes.

  Autor: Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI Nº 17/2025 - PROCESSO 1189/2025

Assunto: Institui no município de Marataízes, o dia municipal de prevenção ao afogamento e dá outras providências.

 Autor: Weliton da Silva.

Também foi lido um Projeto de Resolução:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2025 - PROCESSO 540/2025

Assunto: Dispõe sobre a concessão do título de "Marataizense Presente", e dá outras providências.

 Autor: Mesa Diretora.

Ainda em pauta, diversos parlamentares prestaram homenagens por meio de moções de aplausos a cidadãos e instituições que se destacam em suas áreas, como:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 34/2025 – PROCESSO 1.062/2025

Assunto: Moção de aplausos para a loja Cristiane Modas pelos seus 50 anos de existência

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 35/2025 – PROCESSO 1.082/2025

Assunto: Moção de Aplausos n° 35 para Maiani Barbosa Sartório e Maiara Barbosa sartório.

Autor: Anderson de Souza Laurindo.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 36/2025 – PROCESSO 1.129/2025

Assunto: Moção de aplausos, para a senhora Débora Soares Almeida.

Autor: Francisco Pereira Brandão.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 37/2025 – PROCESSO 1.130/2025

Assunto: Moção de aplausos ao ilustre Sr. Professor Cloves Vicente Lins.

Autor: Francisco Pereira Brandão.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2025 – PROCESSO 1.136/2025

Assunto: Moção de aplausos ao ilustre Sr. Deputado Estadual Marcelo Santos.

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 39/2025 – PROCESSO 1.137/2025

Assunto: Moção de aplausos a Assembleia Legislativa do Estado do Estado Santo.

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 40/2025 – PROCESSO 1.158/2025

Assunto: Moção de aplausos ao ilustre Sr. Madsson Marçal Miguel.

Autor: Josiene Da Costa Pinto Perreira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 43/2025 – PROCESSO 1.201/2025

Assunto: Moção de aplausos aos ilustres Srs. Iris Derlande Gomes do Espirito Santo e Ademilton Gomes Carvalho.

Autor: Leonildo Gomes Ribeiro.

MOÇÃO DE PESAR Nº 08/2025 – PROCESSO 1.202/2025

Assunto: Moção de pesar ao Sr. Pastor Berlim Ribeiro Serafim.

Autor: Leonildo Gomes Ribeiro.

A sessão também contou com a votação de 02 (duas) indicações e projetos voltados à cultura e esporte, como a inclusão da Festa dos Pescadores do Bairro Praia dos Cações no calendário oficial, a instituição do Dia Municipal do Futsal e alteração da data de comemoração do dia do motociclista.

Foram ainda apreciados projetos que tratam de alterações na estrutura administrativa do município, como o Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que transfere a responsabilidade da iluminação pública entre secretarias, e o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a qual este ultimo recebeu pedido de vista por um parlamentar.

A Câmara segue firme em seu papel legislativo, promovendo ações que visam o desenvolvimento de Marataízes, a valorização dos cidadãos e a eficiência dos serviços públicos.