RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2025

No último dia 07 de Outubro de 2025, foi realizada a 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Na ocasião, foram apreciados diversos expedientes legislativos, incluindo a leitura da ata da sessão anterior, seis indicações, dois projetos de leis e um projeto de lei complementar.

LEITURA:

PROJETO DE LEI Nº 26/2025 - PROCESSO 1.573/2025

Assunto: Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.

              Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 - PROCESSO 1.575/2025

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do município de Marataízes para o exercício financeiro de 2026 - LOA 2026.

              Autor: Executivo Municipal.

LEITURA E VOTAÇÃO:

INDICAÇÃO Nº 313/2025 - PROCESSO 1.491/2025

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de iluminação pública no bairro Timbó II, no final do asfalto novo (na bifurcação à esquerda).

Autor: Eraldo Duarte Silva Junior.                       

INDICAÇÃO Nº 319/2025 - PROCESSO 1.513/2025

Assunto: Indica ao poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a disponibilização de balsas salva-vidas equipadas com água potável, alimentação, sinalizadores e demais itens essenciais à sobrevivência em casos de naufrágios, bem como a realização de treinamento de salvatagem e instruções de sobrevivência para todas as embarcações pesqueiras do município.

Autor: Eraldo Duarte Silva Junior.

INDICAÇÃO Nº 322/2025 - PROCESSO 1.520/2025

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal que analise a viabilidade de fornecer alimentação aos pacientes que ficam internados na upa e seus acompanhantes.

Autor: Francisco Pereira Brandão.

INDICAÇÃO Nº 324/2025 - PROCESSO 1.549/2025

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a implantação de uma rodoviária no espaço atualmente pertencente a AABB – Associação Atlética Banco do Brasil.

Autor: Hudson Paz Teixeira.

INDICAÇÃO Nº 325/2025 - PROCESSO 1.555/2025

Assunto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de uma pracinha de lazer na Avenida Domingos Martins, nº 1.859, terreno de esquina, próximo ao muro de pedra localizada no bairro Lagoa Funda.

Autor: Leonildo Gomes Ribeiro.

INDICAÇÃO Nº 326/2025 - PROCESSO 1.567/2025

Assunto: Indico ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que seja incluída no plano de obras do município o projeto de construção de um prédio próprio para abrigar a sede da câmara municipal de Marataízes, em substituição ao imóvel atualmente alugado.

Autor: Anderson de Souza Laurindo.

VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - PROCESSO 1.422/2025

Assunto: Dispõe sobre denominação de rua, Berlim Ribeiro Serafim, a atual rua Espera Feliz e dá outras providências.

              Autor: Isaque Gomes Serafim.

Tanto a ata, as indicações e o projeto de lei Nº 19/2025. foram aprovadas pelos vereadores presentes. A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 14 de Outubro de 2025, às 18:00 horas, no plenário da câmara Municipal de Marataízes.