confira o expediente do dia!
No último dia 11 de Novembro de 2025, foi realizada a 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Na ocasião, foram apreciados dois expedientes legislativos, incluindo um processo do Tribunal de Contas do estado do Espirito Santo e um projeto de decreto legislativo.
LEITURA E VOTAÇÃO:
PROCESSO TC nº 2417/2021-1, 02499/2021-8 - PROCESSO 1418/2024
Assunto: PARECER PRÉVIO TC 074/2023 (PCA) – referente as contas anuais do Senhor Robertino Batista da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2020
Autor: TCE-ES.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2025
Assunto: Dispõe sobre a reprovação das contas do Prefeito do município de Marataízes, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade do então Prefeito, Sr. Robertino Batista da Silva.
Autor: Comissão de Finanças, economia, orçamento, fiscalização, controle e tomada de contas.
Tanto o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Espirito Santo, que apontava irregularidades e recomendava a reprovação das contas anuais do então gestor Robertino Batista da Silva, no exercício de 2020 e o projeto de decreto legislativo 02/2025, foram submetidas a uma votação nominal, resultando na aprovação tanto do parecer do TCE-ES quanto do decreto legislativo.
A próxima sessão ordinária ocorrerá no dia 18 de Novembro de 2025, às 18:00 horas, no plenário da câmara Municipal de Marataízes.
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