RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025

No último dia 09 de Dezembro de 2025, foi realizada a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marataízes. Na ocasião, foram apreciados diversos expedientes legislativos, incluindo Dois projetos de lei, Cinco projetos de lei complementar, uma indicação e duas moções de aplausos.

LEITURA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025 - PROCESSO 1.946/2025

Assunto: Dispõe sobre "altera denominação de cargo da lei complementar nº. 2386 de 28 de junho de 2024, e dá outras providências.

Autor: Executivo Municipal.

LEITURA E VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 40/2025 - PROCESSO 1.930/2025

Assunto: Dispõe sobre conceder abono aos servidores da câmara municipal de Marataízes, e dá outras providências.

Autor: Mesa Diretora.

INDICAÇÃO Nº 363/2025 - PROCESSO 1.937/2025

Assunto: Indico ao poder Executivo Municipal que adote medidas para garantir a presença de porteiro em todas as escolas da rede Municipal de ensino de Marataízes.

Autor: Francisco Pereira Brandão.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 123/2025 – PROCESSO 1.954/2025

Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Club tubarões da Barra.      

Autor: Hudson Paz Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 124/2025 - PROCESSO 1.955/2025

Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Club Canarinho futebol Club.

Autor: Hudson Paz Teixeira.

VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI Nº 41/2025 - PROCESSO 1.949/2025

Assunto: Dispõe sobre prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do plano municipal de educação-PME, aprovado por meio da lei n° 1.790, de 19 de junho de 2015.

Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2025 - PROCESSO 1.387/2025

Assunto: Dispõe sobre “O plano plurianual do município de Marataízes para o período de 2026 a 2029”.

Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2025 - PROCESSO 1.471/2025

Assunto: Dispõe sobre alterar os anexos da lei complementar 2.404/2025, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 do município de Marataízes - LDO.

Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2025 - PROCESSO 1.575/2025

Assunto: Dispõe sobre a estima a receita e fixa a despesa do município de Marataízes para o exercício financeiro de 2026 - loa 2026.

Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2025 - PROCESSO 1.914/2025

Assunto: Dispõe sobre alterar o dispositivo da lei complementar 2.386, de 28 de junho de 2024, que “dispõe sobre a estruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos da prefeitura municipal de Marataízes, estabelece normas gerais de enquadramento, institui tabela de vencimentos e dá outras providências”.

Autor: Executivo Municipal.

Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes.