Confira o expediente do dia
No último dia 31 de Dezembro de 2025, foi realizada a 2ª Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marataízes do ano de 2025. Na ocasião, foi apreciado um expediente legislativo, sendo a Mensagem nº 35/2025.
LEITURA E VOTAÇÃO:
MENSAGEM Nº 35/2025 - PROCESSO 2.040/2025
Assunto: Dispõe sobre veto parcial ao autógrafo de Lei 24/2025 – Emenda Modificativa 01/2025.
Autor: Executivo Municipal.
O veto obteve 05 (cinco) votos favoráveis e 0 (zero) votos contrários, não alcançando, contudo, o quórum de maioria absoluta dos membros da Câmara (07 votos) exigido pelo art. 288 do Regimento Interno para a rejeição do veto, razão pela qual o VETO FOI MANTIDO.
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