RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2026

 

No último dia 17 de Março, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Marataízes. Durante a sessão, foram apresentados, lidos e votados diversas proposições legislativas.

Leitura: Projetos de Leis.

Foram aprovados os seguintes projetos de Leis:

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 - PROCESSO 307/2026

Assunto: Dispõe sobre a aprovação do plano municipal pela primeira infância – PMPI de Marataízes/ES; institui o comitê gestor Inter setorial da política municipal integrada pela primeira infância - CGPMI, e dá outras providências.

Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - PROCESSO 331/2026

Assunto: Dispõe sobre a autorização, no âmbito do município de Marataízes o uso do Colete de Fiscalização dos Vereadores do Município de Marataízes, estabelece normas para sua utilização no exercício da atividade fiscalizadora do Poder Legislativo e dá outras providências.

Autor: Weliton da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - PROCESSO 336/2026

Assunto: Dispõe sobre institui, no âmbito do município de Marataízes a Política Pública Municipal de combate e conscientização à Adultização Infantil nas escolas e nos eventos promovidos ou apoiados pelo Município de Marataízes, cria a Semana Municipal de Combate à Adultização Infantil, estabelece medidas de prevenção, fiscalização e sanções administrativas, e dá outras providências.             

Autor: Weliton da Silva.

PROJETO DE LEI Nº 14/2025 - PROCESSO 337/2026

Assunto: Dispõe sobre, no âmbito do Município de Marataízes, sobre a instituição de diretrizes para implantação de Unidade Móvel de Atendimento Socioassistencial – CRAS Móvel – no Município de Marataízes, e dá outras providências.

Autor: Weliton da Silva.

Indicações

Foram aprovadas as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 16/2026 - PROCESSO 294/2026

Assunto: Indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Avenida Rubens Rangel, no município de Marataízes, em frente à casa lotérica, local de grande circulação de pedestres e veículos.

Autor: Francisco Pereira Brandão.

INDICAÇÃO Nº 17/2026 - PROCESSO 309/2026

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja avaliada a possibilidade de prolongar o horário de funcionamento da farmácia básica do município, visando ampliar o acesso da população aos medicamentos essenciais.

Autor: Hudson Paz Teixeira.

INDICAÇÃO Nº 18/2026 - PROCESSO 310/2026

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que estude a viabilidade de realizar o credenciamento de farmácias privadas no município, com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos constantes na relação municipal de medicamentos quando houver falta na farmácia básica por qualquer motivo.

Autor: Hudson Paz Teixeira.

INDICAÇÃO Nº 19/2026 - PROCESSO 332/2026

Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a realização de obras de urbanização em todo o bairro Sol Nascente, neste município de Marataízes/ES.

Autor: Eraldo Duarte Silva Junior.

            

Moções de Aplausos

Foram aprovadas as seguintes moções de aplausos:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 07/2026 - PROCESSO 247/2026.

Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sr.Rodrigo Carvalho Nascimento.

Autor: Jorge Marvila.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 11/2026 - PROCESSO 296/2026.

Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sargento da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo Marcos Rangel Oppenheimer.

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 12/2026 - PROCESSO 302/2026.

Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sub. Tenente da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Sr. Walas Bueno da Silva.

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 13/2026 - PROCESSO 303/2026.

Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Major e Comandante Vitor Gallo Vieira, da 9ª Companhia Independente da Polícia Militar do Espírito Santo.

Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 14/2026 - PROCESSO 341/2026.

Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sr. Bruno Lamas.

Autor: Hudson Paz Teixeira.

Resultado da Sessão

Foi aprovada as atas das sessões ordinárias realizadas em 09 de dezembro de 2025 e 10 de dezembro de 2025.

Todas as preposições foram aprovadas pelos veneráveis Edis.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.