RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2026

No último dia 28 de abril, foi realizada a 11ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Marataízes. Durante a sessão, foram lidas e votadas as seguintes proposições legislativas.

Leitura:

Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026 – PROCESSO 517/2026
Assunto: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027 do município de Marataízes e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 – PROCESSO 593/2026
Assunto: Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo do município de Marataízes/ES e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 – PROCESSO 596/2026
Assunto: Cria a Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito – SEGAB, cria cargo de secretário municipal, redefine atribuições administrativas e altera dispositivos da estrutura administrativa do município.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 23/2026 – PROCESSO 560/2026
Assunto: Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

Apreciação:

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14 de abril de 2026 – PROCESSO 589/2026
Autor: Thayna Domingos Marvila.

Leitura e Votação:

Indicações aprovadas:

INDICAÇÃO Nº 24/2026 – PROCESSO 389/2026
Assunto: Solicita a disponibilização do implante contraceptivo subdérmico (Implanon) às mulheres, por meio da Casa Rosa no município de Marataízes.
Autor: Josiene da Costa Pinto Pereira.

INDICAÇÃO Nº 35/2026 – PROCESSO 450/2026
Assunto: Solicita estudo de viabilidade para concessão de abono salarial aos servidores públicos municipais, como forma de valorização pelos serviços prestados.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

INDICAÇÃO Nº 46/2026 – PROCESSO 488/2026
Assunto: Solicita a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola E.M.E.F Profª Maria de Fátima Amorim Gomes.
Autor: Arilson Rocha Fernandes.

INDICAÇÃO Nº 49/2026 – PROCESSO 520/2026
Assunto: Solicita execução de obras de calçamento, implantação de rede de esgoto e sistema de drenagem pluvial em todas as vias públicas do bairro Pedrolândia.
Autor: Isaque Gomes Serafim.

INDICAÇÃO Nº 50/2026 – PROCESSO 521/2026
Assunto: Solicita recapeamento asfáltico de todas as vias públicas do bairro Atlântico.
Autor: Isaque Gomes Serafim.

Moções de Aplausos aprovadas:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 38/2026 – PROCESSO 558/2026
Homenagem ao Sr. Jaques José da Silva.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 39/2026 – PROCESSO 559/2026
Homenagem ao Sr. Lucas Dias Justi.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 40/2026 – PROCESSO 563/2026
Homenagem ao Deputado Federal Josias Mario da Vitória.
Autor: Pedricio Pereira Marvila.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 41/2026 – PROCESSO 565/2026
Homenagem ao Sr. Cremildo Marvila.
Autor: Pedricio Pereira Marvila.

Moção de Pesar:

MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2026 – PROCESSO 587/2026
Assunto: Moção de pesar pelo falecimento do Sr. Paulo Roberto Viana Calheiros.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

Votação:

PROJETO DE LEI Nº 28/2025 – PROCESSO 1.623/2025
Assunto: Institui no município de Marataízes o Dia do Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Autor: Jorge Marvilla Fernandes.

PROJETO DE LEI Nº 39/2025 – PROCESSO 1.915/2025
Assunto: Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI de Marataízes/ES e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

Resultado da Sessão:

Foi aprovada a ata da sessão ordinária realizada em 06 de abril de 2026.

Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.