RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE MAIO DE 2026

No último dia 05 de maio, foi realizada a 12ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Marataízes. Durante a sessão, foram lidas e votadas as seguintes proposições legislativas.

Leitura:

Projeto de Lei:

Foram lidos os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº 24/2026 - PROCESSO 628/2026
Assunto: Dispõe sobre a garantia ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins, incluindo pix, cartão de débito e crédito.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

PROJETO DE LEI Nº 25/2026 - PROCESSO 629/2026
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual nos veículos oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marataízes e dá outras providências.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

Apreciação:

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026 - PROCESSO 641/2026.
Autor: Thayna Domingos Marvila.

Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026 - PROCESSO 642/2026.
Autor: Thayna Domingos Marvila.

Leitura e Votação:

Indicações:

Foram aprovadas as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 51/2026 - PROCESSO 522/2026
Assunto: Dispõe sobre indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico das Ruas Oswaldo Juvêncio de Carvalho e Abelardo Juvêncio de Carvalho, localizadas no Bairro Pedrolândia, neste município.
Autor: Isaque Gomes Serafim.

INDICAÇÃO Nº 53/2026 - PROCESSO 579/2026
Assunto: Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o asfaltamento da via pública na localidade de Capinzal que se inicia nas proximidades da Igreja Batista, passando pela residência do Sr. Arcelino até o campo Society da comunidade.
Autor: Jorge Marvila.

INDICAÇÃO Nº 54/2026 - PROCESSO 580/2026
Assunto: Dispõe sobre indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita a reforma do asfalto que liga a região de Lagoa do Siri, passando por Tomazinho até Brejos dos Patos.
Autor: Jorge Marvila.

INDICAÇÃO Nº 56/2026 - PROCESSO 583/2026
Assunto: Dispõe sobre indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um programa municipal de reforma habitacional para famílias de baixa renda no município de Marataízes.
Autor: Anderson de Souza Laurindo.

INDICAÇÃO Nº 57/2026 - PROCESSO 584/2026
Assunto: Dispõe sobre indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de uma quadra de basquete na área localizada atrás da Prefeitura Municipal.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

Moções de Aplausos:

Foram aprovadas as seguintes moções de aplausos:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 42/2026 - PROCESSO 622/2026
Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sr. Tyago Ribeiro Hoffmann.
Autor: Josiene Da Costa Pinto Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 43/2026 - PROCESSO 623/2026
Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada à ilustríssima Sra. Dilcéa Marvila de Oliveira.
Autor: Josiene Da Costa Pinto Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 45/2026 - PROCESSO 643/2026
Assunto: Moção de aplausos a ser ofertada ao ilustríssimo Sr. Luiz Alfredo Duprat Silva.
Autor: Weliton da Silva.

Votação:

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026 - PROCESSO 593/2026
Assunto: Dispõe sobre o reajuste das tabelas de vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Marataízes-ES e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026 - PROCESSO 596/2026
Assunto: Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito – SEGAB; cria o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito; transfere para a nova secretaria cargos já existentes na Secretaria Municipal de Governo – SEMGOV; amplia as atribuições do cargo de assessor de gestão processual jurídico-administrativa para fins de análise de processos administrativos no âmbito do gabinete do prefeito; altera o art. 13 da Lei Municipal nº 1.564/2013 para incluir a SEGAB na estrutura administrativa do município; altera o Anexo I da Lei Complementar nº 2.268/2022 para redefinir o quantitativo do cargo de chefe de setor (CC-5); e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

Resultado da Sessão:

Foi aprovada a ata da Sessão Ordinária realizada em 14 de abril de 2026.

Todas as proposições foram aprovadas pelos vereadores presentes.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.