RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE JUNHO DE 2026

No último dia 23 de junho, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Marataízes. Durante a sessão, foram lidas e votadas as seguintes proposições legislativas.

Leitura

Projetos de Lei Complementar

Foram lidos os seguintes Projetos de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2026 – PROCESSO 974/2026
Assunto: Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 2.415, de 05 de janeiro de 2026, para fixar o percentual de abertura de créditos suplementares, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2026 – PROCESSO 984/2026
Assunto: Dispõe sobre a reorganização administrativa da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.268/2022, revoga a Lei Complementar nº 2.420/2026 e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2026 – PROCESSO 991/2026
Assunto: Dispõe sobre a adequação, de forma escalonada, do vencimento-base dos integrantes do quadro de pessoal do Magistério Público Municipal ao Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

Leitura e Votação

Indicações

Foram aprovadas as seguintes indicações:

INDICAÇÃO Nº 34/2026 – PROCESSO 448/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para complementação de recursos destinados à aquisição de bicicletas elétricas para utilização pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria Municipal de Saúde, de forma a atender todos os profissionais em exercício.
Autor: Josiene da Costa Pinto Pereira.

INDICAÇÃO Nº 97/2026 – PROCESSO 920/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para realização de estudos e adoção de medidas, em parceria com o Governo do Estado, visando à criação de um novo bairro destinado à implantação de moradias populares no município de Marataízes.
Autor: Anderson de Souza Laurindo.

INDICAÇÃO Nº 98/2026 – PROCESSO 922/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para criação de um Programa Municipal de Reforma Habitacional destinado às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Marataízes.
Autor: Anderson de Souza Laurindo.

INDICAÇÃO Nº 99/2026 – PROCESSO 930/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para realização de reforma, revitalização e adequação dos quiosques localizados na Praia Central de Marataízes, bem como levantamento e análise das atuais concessões de uso, adotando as providências administrativas cabíveis para disponibilização dos espaços desativados, abandonados ou sem utilização efetiva a novos interessados, observados os princípios da legalidade, impessoalidade e interesse público.
Autor: Arilson Rocha Fernandes.

INDICAÇÃO Nº 100/2026 – PROCESSO 931/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que empreenda esforços junto ao Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP), da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e demais órgãos competentes, visando à celebração de convênio, parceria institucional ou instrumento congênere destinado à construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil do Município de Marataízes.
Autor: Arilson Rocha Fernandes.

INDICAÇÃO Nº 101/2026 – PROCESSO 942/2026
Assunto: Indicação ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que sejam promovidos estudos de viabilidade administrativa e jurídica visando à prorrogação dos contratos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) atualmente em exercício no município, até a conclusão do processo seletivo público de provas e títulos destinado ao provimento dessas funções, assegurando a continuidade dos serviços públicos essenciais de atenção básica à saúde, prevenção de doenças e combate às endemias.
Autor: Eraldo Duarte Silva Junior.

Moções de Aplausos

Foram aprovadas as seguintes Moções de Aplausos:

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 89/2026 – PROCESSO 940/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada à Sra. Luciana Manzoli Altoé.
Autor: Francisco Pereira Brandão.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 90/2026 – PROCESSO 947/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Sr. Antônio Ailton Almeida.
Autor: Weliton da Silva.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 91/2026 – PROCESSO 948/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Sr. Sávio de Oliveira Claudiano.
Autor: Jorge Marvila Fernandes.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 92/2026 – PROCESSO 951/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada à Sra. Maria da Conceição Marques Marvila.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 93/2026 – PROCESSO 952/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Sr. Gilson Carvalho.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 94/2026 – PROCESSO 954/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Sr. Josivan Brandão Mothé.
Autor: Josiene da Costa Pinto Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 95/2026 – PROCESSO 955/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada ao Sr. Giliard de Carvalho Carneiro.
Autor: Josiene da Costa Pinto Pereira.

MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 97/2026 – PROCESSO 976/2026
Assunto: Moção de Aplausos a ser ofertada à Sra. Cláudia Lemos.
Autor: Hudson Paz Teixeira.

Votação

Projetos de Lei Complementar

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei Complementar:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026 – PROCESSO 718/2026
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.
Autor: Executivo Municipal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2026 – PROCESSO 928/2026
Assunto: Reajusta as tabelas de vencimentos básicos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Marataízes/ES, atualiza os valores constantes da Lei Complementar nº 2.267/2022 e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora.

Resultado da Sessão

Foram aprovadas as atas das Sessões Ordinárias realizadas em 26 de maio, 02 de junho e 08 de junho de 2026.

Todas as proposições foram aprovadas pelos veneráveis Edis.

A próxima Sessão Ordinária será realizada na terça-feira, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.