| Unidade Gestora: | CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES | ||
| Unidade Orçamentária: | 000001 - CÂMARA MUNICIPAL | ||
| Número da Liquidação: | 0000352/2021 | Data da Liquidação: | 28/09/2021 |
| Número do Empenho: | 0000137/2021 | ||
| Beneficiário: | ACERTES CERTIFICADOS DIGITAIS EIRELI | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 39.938.872/0001-30 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | LIQUIDAÇÃO DE DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF A3, COM VALIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS, SER EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA PELA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS - IPC-BRASIL, QUANTIDADE A SER ENTREGUE DE 30 CERTIFICADOS. DISPENSA DE LICITAÇÃO, AMPARADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 75, INCISO II. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 446/2021. NOTA FISCAL Nº 166 - PROTOCOLO DE PAGAMENTO Nº 671/2021. | ||
| Valor: | R$ 4.170,00 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | ||
| Fonte de Recursos: | 1001000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Subtítulo: | 33903984000 - AQUISIÇÃO DE SOFTWARES DE APLICAÇÃO | ||
| Programa: | 0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO | ||
| Ação: | 2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 113 - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II | ||
| Processo: | 0000446/2021 | ||