| Unidade Gestora: |
CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES |
| Unidade Orçamentária: |
000001 - CÂMARA MUNICIPAL |
| Número do Processo: |
0000055/2026 |
Ano do Processo: |
2026 |
| Beneficiário: |
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
***.80.220*-** |
| Bem adquirido / Serviço prestado: |
DESPESA ANUAL COM SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DESTA UNIDADE GESTORA. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 0055/2026. |
| Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
| Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Fonte de Recursos: |
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
| Ação: |
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
| Subtítulo: |
33903944000 - SERVICOS DE ÁGUA E ESGOTO |
| Programa: |
0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO |
| Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: |
Inexigibilidade |
N° Licitação: |
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| Dispensa/Inexigibilidade: |
100 - Lei 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso I |