| Unidade Gestora: |
CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES |
| Unidade Orçamentária: |
000001 - CÂMARA MUNICIPAL |
| Número do Processo: |
0000076/2025 |
Ano do Processo: |
2025 |
| Beneficiário: |
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - FILIAL
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
***.35.764*-** |
| Bem adquirido / Serviço prestado: |
DESPESA COM ESTIMATIVA ANUAL COM TELEFONIA PARA ANO DE 2025 DESTA UNIDADE GESTORA. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 0076/2025. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
| Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
| Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Fonte de Recursos: |
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
| Ação: |
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
| Subtítulo: |
33903942000 - SERVICOS DE TELECOMUNICAÇÕES |
| Programa: |
0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO |
| Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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| Dispensa/Inexigibilidade: |
113 - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II |