| Unidade Gestora: |
CAMARA MUNICIPAL DE MARATAIZES |
| Unidade Orçamentária: |
000001 - CÂMARA MUNICIPAL |
| Número do Processo: |
0000407/2026 |
Ano do Processo: |
2026 |
| Beneficiário: |
CLESIO MUCIO DRUMOND FILHO
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
***.51.628*-** |
| Bem adquirido / Serviço prestado: |
DESPESA COM PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE VEREADORES (ARILSON ROCHA FERNANDES, PEDRICIO MARVILA, LEONILDO RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA BRANDÃO, HUDSON PAZ TEIXEIRA, ERIMAR DA SILVA LESQUEVES, JORGE MARVILA FERNANDES, JORGE MARVILA, ERALDO SILVA JUNIOR, ANDERSON DE SOUZA LAURINDO, JOSIENE DA COSTA PINTO PEREIRA , WELITON DA SILVA E ISAQUE GOMES SERAFIM ). PARA " PARTICIPAR DO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS - GESTÃO PÚBLICA - ORIENTAÇÃO AOS GESTORES PÚBLICOS, MUNICIPAIS. NOS DIAS DE 07, 08, 09, 10 E 11 DE ABRIL DE 2026. DESTINO: BELO HORIZONTE - MG. DESPESA EMBASADA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 - ART. 74 - INCISO III. PROTOCOLO DE EMPENHO Nº 407/2026. |
| Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
| Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
| Elemento de Despesa: |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
| Fonte de Recursos: |
150000000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
| Ação: |
2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
| Subtítulo: |
33903965000 - SERVICOS DE APOIO AO ENSINO |
| Programa: |
0001 - SUSTENTABILIDADE DO PODER LEGISLATIVO |
| Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: |
Inexigibilidade |
N° Licitação: |
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| Dispensa/Inexigibilidade: |
107 - Lei 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III, alinea f |